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A situação da reforma tributária

Durante a realização do primeiro Finance Talks, no dia 04/Abril, no SebraeLab, foi discutido como a reforma tributária está sendo desenvolvida e os possíveis impactos para a Zona Franca de Manaus. O evento contou com a presença da economista Ana Maria Oliveira de Souza, Superintendente Adjunta Executiva da SUFRAMA, e com o Secretário de Estado da SEDECTI Pauderney Avelino.





Segundo a economista Ana Maria, todos os trabalhos políticos e técnicos agem para que essa reforma aconteça, e que em todos os segmentos conversados há quase que uma unanimidade na afirmação “Precisamos de uma reforma tributária”. A questão que ainda está sendo debatida é qual será o texto base que está mais próximo de ser levado adiante no processo legislativo, tendo em vista que há atualmente três PECs em circulação no Congresso Nacional. São elas as PECs: 45,46,110.


Os textos base que estão em discussão no Congresso tramitando há algum tempo, levando à reforma tributária, são: A PEC 45 que, segundo a economista Ana Maria, é extremamente danosa para o estado do Amazonas pois não preserva a ZFM (Zona Franca de Manaus). PEC 110 preserva alguns segmentos da Zona Franca e seu problema é que a mesma junta contribuições com impostos. A PEC 46, que seria a PEC menos danosa para a ZFM, unifica as 27 alíquotas em apenas 5 e os ISSs (Impostos Sobre Serviços de Qualquer Natureza) também seriam unificados, é o que chama-se de "PEC fatiada". A PEC supostamente mais avançada em discussões no congresso é a PEC 110.


A primeira promessa feita pelo governo é que em abril já houvesse sido votada uma reforma, mas percebeu-se que não seria possível de acontecer, e agora há uma discussão para que no segundo semestre de 2023 haja as discussões mais incisivas. Segundo Pauderney Avelino, há um fato anterior à reforma tributária que são as regras fiscais que estarão, em tese, substituindo o teto de gastos que foi votado em 2017. O governo atual entende que essa "âncora fiscal" tem de ser modificada, e o novo arcabouço fiscal apresentado pelo ministro da fazenda Fernando Haddad tem grandes dificuldades em ser aprovado, devido às ações de grupos de pressão que existem dentro do Congresso Nacional e no poder Executivo, apesar da segurança que o ministro apresenta em relação a conseguir aplicar essas mudanças. Ainda há a outra questão que é com relação a dualidade do IVA (Imposto sobre Valor Agregado), que irá substituir o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). O ICMS atualmente possui 27 legislações diferentes com diversos regulamentos.


Para Avelino, o Brasil realmente precisa de uma reforma e uma solução que não geraria grandes problemas para o sistema tributário nacional seria o de federalizar a legislação do ICMS, tendo uma legislação comandada pelo plano federal e impedindo alterações pelos estados e municípios no ICMS e no ISS, estaria ao seu ver resolvida a questão tributária no Brasil. Necessitamos de uma manutenção das regras tributárias que nós temos hoje e nos concedem competitividade, dado que o estado do Amazonas é um dos poucos estados que são mais produtores do que consumidores.


Há um problema de viabilidade na nova proposta de reforma em que, uma vez aprovada, os estados não poderão a partir deste momento ceder quaisquer benefícios para atrair empresas. Estados que não tem infraestrutura e estão longe dos centros de consumo perderão as indústrias que têm hoje, perdendo-se a indústria, empregos e arrecadação.



Autores:


Ezequiel Pereira Bezerra, acadêmico de Ciências Econômicas da UEA.

André Matheus de Melo Gadelha, acadêmico de Ciências Econômicas da UEA.




Editora Assistente e Revisora:


Marian de Assis Andrade, acadêmica de Ciências Econômicas da UEA.



Sob supervisão do economista:


Dr. Max Fortunato Cohen, Conselheiro do CORECON-AM, Registro 1.218.


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