A solução para juros mais baixos no Brasil

A alta taxa de juros sempre foi uma dor de cabeça existente na vida dos brasileiros. Essa ferramenta econômica é utilizada pelo Banco Central para controlar a economia e realizar políticas econômicas. Deste modo, é importante compreender o funcionamento do mecanismo dos juros no Brasil. O presente texto busca elucidar soluções para a queda dos juros aplicados na economia brasileira.

O primeiro ponto abordado como fundamental para a queda dos juros no Brasil é a conjuntura econômica, que é composta por diversos fatores como: controle da inflação, estabilidade da dívida pública, capacidade do governo em pagar os juros da dívida com seus recursos próprios, balança de pagamentos sustentável e estabilidade política – sendo estes os fatores macro da economia. Entre os fatores micro temos: alterações regulatórias no mercado de crédito, segurança jurídica e confiança nas instituições. Sejam juntos ou isolados, esses fatores são fundamentais para a queda dos juros no Brasil.

Quando esses fatores conseguem estimular um cenário positivo para a economia, o Banco Central, através do Comitê de Política Monetária (COPOM), reduz a taxa básica de juros, buscando acelerar a economia. Caso estes fatores sejam desfavoráveis, a taxa SELIC aumenta, causando uma desaceleração econômica. Esse aumento da SELIC afeta os brasileiros através do spread bancário cobrado pelos bancos, ou seja, aumenta a diferença entre a taxa básica de juros da economia e os juros cobrados pelos bancos aos seus clientes.

Então, a lógica seria acreditar que um dos culpados dos juros altos na economia seriam os bancos, principalmente a partir do spread que eles cobram. Porém, essa afirmação acaba sendo errônea quando analisamos todos os custos de intermediação cobrados. De acordo com o Banco Central, quando retiramos os custos de captação e custos de intermediação financeira, eles representam cerca de 85% do spread, portanto apenas 15% do spread bancário é o lucro operacional dos bancos.

Estabilidade Econômica e Fiscal

Um dos principais fatores que modificam a economia são as expectativas. De acordo com Keynes, as expectativas têm um papel fundamental na economia, em situações de incerteza as expectativas pessimistas levam a uma redução dos investimentos, que pode levar a problemas na economia. Portanto, sem a estabilidade macroeconômica e política, existem poucos efeitos positivos na economia com apenas mudanças microeconômicas. Deste modo, reformas na conjuntura econômica como as Reformas Tributárias e Reforma Administrativa, contribuiriam para uma melhora do ambiente macroeconômico. Junto a isso, existe a importância de repensar o arcabouço fiscal, visto que a partir dele que será pensado e estruturado todo o investimento feito pelo governo brasileiro, e o principal, de onde serão retirados esses recursos.

Juros altos: culpa dos bancos?

A concentração bancária no Brasil é sempre apontada como um fator primordial para a alta taxa de juros, muitos argumentam que a concentração inibe a competição, portanto leva a esse mercado aplicar juros abusivos aos seus consumidores, buscando maximizar seus lucros. A concentração é utilizada por muitos como argumento como justificativa do spread.

Os fatos demonstram na verdade que apesar da concentração bancária existir, de acordo com o Relatório de Economia Bancária de 2018, o BC verificou que o aumento da concentração bancária do sistema financeiro, não foi acompanhado por um aumento de spread. A concentração de bancos no Brasil é alinhada com outros países emergentes, e similar a de países desenvolvidos como Canadá, França e Austrália.

Se a concentração bancária não foi um fator que afetava o spread, a inadimplência é um dos vilões do spread elevado. Para compensar a perda com clientes inadimplentes e todo o custo gerado por esses clientes, os bancos são “forçados” a cobrar juros mais altos, de forma que os devedores que honram suas dívidas compensem aqueles que não honram suas dívidas.

O custo da inadimplência é definido por três fatores principais: taxa de inadimplência, taxa de recuperação dos empréstimos não pagos e o tratamento regulatório e tributário dado pelo governo às provisões feitas para cobrir a inadimplência. Para avaliar o impacto da inadimplência no spread, é necessário levar em conta esses três fatores, não apenas a taxa de inadimplência.

De acordo com a Febraban, as soluções para a resolução do problema de inadimplência no Brasil e o desafogo no spread bancário está em medidas como: implementação da inclusão automática no cadastro positivo, ampliação do acesso a informações de renda, faturamento e empregos existentes nos órgãos públicos, melhora na Lei de Recuperação Judicial e Falências, permissão para a busca e apreensão extrajudicial de bens móveis alienados fiduciariamente.

Custos, impostos e taxas bancárias

Os bancos são entidades que buscam o alto investimento em tecnologia para conseguir levar um melhor atendimento aos seus clientes, e para isso é exigido um alto custo operacional, alguns desses custos operacionais são: a utilização da tecnologia para operações eletrônicas, alto custo na questão trabalhista, padronização de segurança física das agências.

De acordo com a Febraban a solução para redução desses custos operacionais estaria em: aprovação do PL 9.619/18 que trata da contratação de operações por meios eletrônicos e remotos, adaptação da legislação trabalhista, modernizar a lei federal 7.102 de 1983 que trata sobre a questão da segurança interna das agências.

Além disso, existe uma elevada tributação da intermediação financeira e altos custos de regulação. Quando analisamos as alíquotas cobradas, chegamos aos números de 25% de imposto de renda e 15% de CSLL, contando ainda com a tributação indireta de IOF que chega a 3,38% e PIS/Cofins que tem o valor de 4,65%. Os valor dos depósitos compulsórios cobrados pelo BC também auxilia no encarecimento do crédito. Para depósitos à vista o valor é de 21% e os depósitos a prazo é de 20%.

De acordo com a Febraban, as medidas propostas para combater esses problemas seriam: modificar o tratamento tributário das provisões para devedores duvidosos, zerar o IOF e o PIS/Cofins sobre as receitas líquidas de intermediação financeira, observar a isonomia tributária do lucro em relação a empresas não financeiras e reduzir as exigências do recolhimento dos compulsórios e aplicações obrigatórias, simplificando o sistema tributário.

Por fim, a metodologia de cálculo do Banco Central para a taxa de juros anual do cheque especial e do cartão de crédito não reflete o custo efetivo dessas linhas de crédito, pois muitos usuários as utilizam por períodos inferiores a um mês e se beneficiam da política de bancos de conceder crédito sem juros por alguns dias do mês. As taxas anuais efetivas equivalem a metade das taxas anualizadas anunciadas pelo Banco Central, mas ainda assim são altas, devido à elevada inadimplência, cerca de cinco vezes mais alta do que a média nos empréstimos para pessoas físicas. Os juros altos refletem uma espécie de subsídio cruzado entre clientes, onde os que ficam devedores pagam pelos que, embora desfrutem da comodidade de ter o crédito à mão, não usam o limite.

A Febraban adotou medidas para tentar reduzir essas taxas, como dar mais transparência à utilização do cheque especial e incentivar o uso consciente desse crédito. No caso do cartão de crédito, a implementação de um mecanismo de financiamento ao consumo, disponível no próprio ato da compra, com prazo mais longo e com juros cobrados do usuário do cartão, poderia ser uma solução para reduzir o subsídio cruzado.

Então, como baixamos os juros?

O primeiro passo é debater sobre o assunto em escala social, trazer os diversos agentes para o debate, sejam eles os empresários, bancos, consumidores e instituições públicas. A partir do debate conseguimos compreender melhor todos os efeitos dos juros na nossa economia e assim tomar decisões que satisfaçam todos. Posteriormente, é necessário ampliarmos o conhecimento a respeito da educação financeira, pois atualmente ela é inexistente em muitos casos, ou insuficiente na maioria deles no que se compromete a oferecer.

Por fim, a redução dos juros é um processo longo e requer participação de todos, para que os rumos da nossa economia sejam recolocados nos seus devidos lugares, e possamos voltar a crescer. Isso só será possível a partir de uma taxa de juros que seja adequada para o crescimento econômico.

Autor:

Carlos Henrique Sousa da Cunha, acadêmico de Ciências Econômicas da UEA.

Editora Assistente e Revisora:

Marian de Assis Andrade, acadêmica de Ciências Econômicas da UEA.

Sob supervisão do economista:

Aldemir de Carvalho Caetano Junior, Conselheiro do CORECON-AM, Registro 3.128