Desenrola Brasil: Entenda como renegociar dívidas utilizando o novo programa do governo
Na segunda-feira (17/07), iniciou-se a primeira fase do programa Desenrola Brasil, implementado pelo governo federal com o intuito de incentivar a renegociação de dívidas. Esse programa visa abordar um problema que afeta aproximadamente 71,9 milhões de brasileiros, conforme informado pela Serasa, uma empresa de avaliação de crédito.
De acordo com o Governo, o objetivo do programa Desenrola Brasil é possibilitar que os cidadãos brasileiros endividados regularizem sua situação e deixem de ter restrições em seus históricos de crédito. De acordo com os dados da Serasa, cerca de 66,3% das dívidas são do setor de varejo e com companhias de água, luz e telefonia. Ao ter o “nome limpo" e o CPF regularizado, as pessoas terão a oportunidade de realizar compras a prazo, solicitar empréstimos, obter crédito e firmar novos contratos de aluguel, entre outros benefícios.
O Desenrola se divide em duas partes:
Faixa 1:
Nessa etapa inicial, são contempladas pessoas que possuem dívidas em instituições financeiras e uma renda mensal bruta de até R$ 20 mil. Contudo, cada banco terá autonomia para decidir se deseja participar do Desenrola ou não. O programa não vai incluir as seguintes dívidas: Crédito rural, débitos com garantia da União ou de entidade pública, que não tenham o risco de crédito integralmente assumido pelos agentes financeiros, com qualquer tipo de previsão de aporte de recursos públicos, com qualquer equalização de taxa de juros por parte da União.
Faixa 2:
Está previsto para setembro, o lançamento da segunda e mais importante fase do programa, direcionada a indivíduos com renda de até dois salários mínimos (R$ 2.640) ou que estejam cadastrados no CadÚnico, um registro único para beneficiários de programas sociais como o Bolsa Família. Para os contemplados dessa faixa, não serão incluídas as seguintes dívidas: Garantia real, crédito rural, financiamento imobiliário, operações com funding (forma de captação de recursos financeiros para viabilizar a execução de um projeto em uma empresa, ou mesmo para viabilizar as operações de uma startup em seus vários estágios.) e/ou risco de terceiros. A taxa de juros será de 1,99%, o pagamento pode ser feito de até 60X e a parcela mínima será de R$ 50,00.
Em agosto haverá um leilão feito pelo governo para que definir quem serão os credores contemplados e aqueles que oferecerem maior desconto terão a vantagem, ficando apto a participar do programa. As instituições que aderirem ao programa, terão que retirar o “nome sujo” de devedores com dívida de até R$ 100,00 no Serasa automaticamente.
A Febraban (Federação Brasileira de Bancos) aconselha que caso o banco do devedor não esteja cadastrado, que procure renegociar suas dívidas mesmo assim ou faça a portabilidade da dívida para outra instituição.
É importante ressaltar que, devido ao programa Desenrola, estão surgindo vários golpes através de mensagens pedindo para acessar links desconhecidos e prometendo descontos de até de 99% das dívidas. Para renegociar as dívidas, as pessoas devem procurar os bancos que já possuem um canal específico para as renegociações ou ainda procurar a página Serasa Limpa Nome.
Autores:
Renan Barbosa Neves, acadêmico de Ciências Econômicas da UFAM.
Rafaelly Pereira Vilhena, acadêmica de Ciências Econômicas da UEA.
Ana Cassia Brandão da Silva, acadêmica de Ciências Econômicas da UEA.
Editor Assistente e Revisor:
Renan Barbosa Neves, acadêmico de Ciências Econômicas da UFAM.
Sob supervisão:
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